Política de Privacidade
Plataforma Transparência Brasil – Versão 1.1 – Fevereiro/2026
Esta Política de Privacidade descreve como a Digital Nerd LTDA, doravante denominada Transparência Brasil ou Operadora, realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito do portal https://transparenciabrasil.com, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. FINALIDADE E PAPÉIS
1.1. Objeto: A Plataforma Transparência Brasil é uma solução SaaS destinada à publicação e gestão de informações institucionais de caráter público, utilizadas por ONGs e órgãos para cumprimento de obrigações de transparência.
1.2. Definição de Papéis: O Cliente (Instituição/ONG) atua como Controlador, sendo responsável pela origem e legalidade dos dados. A Digital Nerd atua como Operadora técnica.
2. COLETA E BASES LEGAIS
2.1. Cadastro e Suporte
Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V).
Coletamos nome, e-mail e telefone para viabilizar o acesso à plataforma e suporte técnico.
2.2. Dados de Menores e Sensíveis
Caso documentos carregados pelo Controlador contenham dados de crianças/adolescentes ou dados sensíveis, o Controlador declara possuir a base legal adequada, zelando pelo princípio do melhor interesse do menor (Art. 14, LGPD).
2.3. Navegação e Cookies
Coletamos IP e logs para segurança e métricas. O titular pode gerenciar preferências de cookies diretamente no navegador.
3. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
3.1. Medidas de Proteção: Utilizamos criptografia SSL/TLS, firewalls de aplicação e controles de acesso por nível de privilégio.
3.2. Transferência Internacional: Os dados podem ser armazenados em servidores de nuvem (ex: AWS/Google) localizados fora do Brasil, mantendo os padrões de proteção exigidos pela LGPD.
4. DIREITOS E INCIDENTES
4.1. Direitos: O titular pode solicitar acesso, correção ou exclusão de dados. Pedidos relativos a documentos públicos devem ser direcionados à Instituição Controladora.
4.2. Incidentes: Comprometemo-nos a notificar o Controlador sobre qualquer incidente de segurança que gere risco relevante, no prazo estipulado pela ANPD.
Canal do Encarregado (DPO)
- DPO: Christiano Yoshito Miyamoto
- E-mail: suporte@digitalnerd.com.br
- WhatsApp: (15) 97400-0505
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Retenção: Dados são mantidos pelo período de vigência do contrato. Após o término, são excluídos em 60 dias, salvo obrigações legais de guarda.
5.2. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir questões sobre este documento.
